Inteligência artificial na saúde: uma perspectiva jurídica

Abstract

No Projeto “Direito e IA na Saúde: uma perspectiva jurídica”, oferecido no primeiro semestre de 2024, os alunos e alunas refletiram sobre os avanços e desafios da inserção de tecnologias, especificamente de inteligência artificial, no setor da saúde com seus impactos jurídicos, econômicos, sociais e éticos. O curso partiu de leituras e debates para que os(as) estudantes desenvolvessem domínio da legislação nacional e internacional sobre IA e saúde, sendo instados a pensar crítica e analiticamente sobre a relação regulatória entre direito e tecnologia e a compreender o funcionamento de estruturas regulatórias e análise de risco (como matriz de risco) no setor. A partir do conhecimento dos conceitos e estruturas, eles(as) elaboraram soluções jurídicas práticas para enfrentar os riscos e desafios da regulação de novas tecnologias no setor da saúde, com aplicação das noções sobre responsabilidade, diferenciação da linguagem jurídica da linguagem computacional e de parâmetros internacionais de direitos humanos. O livro reúne uma coleção de artigos elaborados pelos alunos e alunas do Projeto de Prática Multidisciplinar que discute desde as diretrizes regulatórias até os desafios práticos, éticos, jurídicos e tecnológicos enfrentados pelo Poder Público, por startups e grandes empresas na área da saúde.

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